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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:27
Com a pandemia, empresas passam a contratar mais pessoas jurídicas para exercer funções de CLTs
A atual pandemia do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:19
Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial
O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:27
Resort e suposta agente de turismo são condenados por fraude em venda de pacote de viagem
Os réus foram condenados a pagar ao autor a quantia de R$ 6.250,00, por danos materiais, e R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59
Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa
Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:45
Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de indenizar
A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:58
Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado
O julgamento foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:33
Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA
A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:55
TNU determina concessão de medicamento a portadora de esquizofrenia
Uma portadora de esquizofrenia, que comprovou necessidade médica e hipossuficiência econômica, tem direito a receber do SUS medicamentos considerados de baixo custo para tratar a doença
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:23
Negado HC a acusado de violência doméstica e desacato
Consta nos autor que o acusado ameaçou a esposa, afirmando que iria matá-la, pegou uma mochila onde supostamente haveria um revólver e, posteriormente, partiu para cima da vítima
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 16:00
ONU cobra ações para reduzir mortes nos presídios do Brasil
Reação de organismo da ONU ocorre em semana na qual morreram oito internos em situações de violência em presídios do Paraná, de Minas Gerais e do Maranhão
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:00
OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ
Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:40
Bem de família. Caracterização. Valor do imóvel.
Irrelevância. Penhorabilidade. Dívida oriunda de negócio envolvendo o próprio imóvel.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 14:15
OAB quer criação de varas para denúncias de crimes na internet
Entidade lançou campanha de conscientização contra calúnias e difamações na web. Objetivo é promover eleições limpas
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:45
ONU lança campanha pela igualdade de direitos da população LGBT
De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 16:00
Vale até R$ 10 mil a informação sobre suspeito de mandar matar promotor
Estão disponíveis telefones do Disque-Denúncia para capital e interior
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:00
Plano de saúde nega cobertura de exame e terá que indenizar usuário
Unimed pagará R$ 3.886 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 14:00
Violação de lei não é critério para fixar indenização
A violação literal de lei ou da Constituição é requisito para a admissão do recurso, mas não pode ser usada como critério para a fixação de valor de indenização por dano moral e de pensão mensal
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos
Pacientes que sofrem de hepatite C terão o fornecimento gratuito do tratamento em doses mensais de 360 comprimidos do medicamento necessário
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:00
Sem poder usar prova testemunhal, autor perde ação contra réu revel
Câmara condenou o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:05
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
A exceção de pré-executividade é um meio disponível à defesa do executado, cabível nas hipóteses de flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, e nas hipóteses referentes à flagrante falta de pressupostos processuais ou condições da ação. Já a astreinte só tem cabimento quando houver deliberado descumprimento de ordem judicial
